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CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 24/01/2020

Governo pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo

 

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

O secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.

O governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do Orçamento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo. (Fonte: Agência Brasil)

 


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 23/01/2020

Lei anticrime entra em vigor hoje

 

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matériaaprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 22/01/2020

Estudo da OCDE mostra futuro das profissões no mundo

 

Medicina, direito, engenharia, pedagogia e licenciaturas estão entre as carreiras mais procuradas por estudantes de 15 anos em 41 países. No Brasil, quase dois a cada três estudantes pretendem seguir as dez profissões mais citadas no questionário do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018 por aqueles que fizeram as provas. 

Os resultados estão no estudo “Empregos dos sonhos? As aspirações de carreira dos adolescentes e o futuro do trabalho”, divulgado hoje (22) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A publicação analisa, entre outras, as respostas à pergunta: “Qual profissão você espera ter aos 30 anos de idade?”, feita aos participantes do Pisa. O levantamento analisa ainda os resultados dos países que participaram da edição do exame em 2000 e em 2018. 

“As aspirações profissionais dos jovens são importantes”, diz o estudo. “As aspirações de carreira dos adolescentes são um bom preditor dos empregos que os alunos podem ocupar quando adultos”, observa. A intenção é mostrar também como essas aspirações mudaram ao longo do tempo. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 21/01/2020

Venenos de vespa e escorpião podem auxiliar tratamento de tuberculose

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Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida pelo Instituto de Patologia e Medicina Tropical da Universidade Federal de Goiás (UFG) poderá criar alternativas de tratamento da tuberculose, a partir dos venenos do escorpião e das vespas. O veneno desses insetos (artrópodes) contém pedados de proteína, chamados de peptídeos, que têm ação antimicrobiana.

Esses peptídeos protegem vespas e escorpiões de contágios, porque se fixam na parede das bactérias e não permitem que haja troca de nutrientes com o meio externo e, assim, provocam a morte das bactérias. Os cientistas da UFG conseguiram modificar a proteína, aplicar em testes com camundongos para verificar o efeito sobre diversas doenças. Eles colheram bons resultados contra a tuberculose.

Os cientistas da UFG também descobriram que as substâncias contidas no veneno da vespa servem para tratar pessoas infectadas com superbactérias, como aquelas adquiridas em unidades de terapia intensiva em hospitais. De acordo com Ana Paula Junqueira Kipnis, essa é a primeira vez no mundo que se faz pesquisa com o veneno de vespa para desenvolvimento desse tipo de fármaco.

O eventual uso de novos fármacos a partir das pesquisas da UFG pode demorar até uma década. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 17/01/2020

Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009”.

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais de que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 16/01/2020

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

 

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é de gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 15/01/2020

Site para restituição do Dpvat começa a funcionar nesta quarta-feira (15 de janeiro)

 

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 14/01/2020

Consumidor espera saldões para comprar com desconto produto mais caro

 

Setenta e um por cento dos consumidores brasileiros esperam promoções e saldões para adquirir produtos de maior valor, como eletrodomésticos, móveis, celulares, eletrônicos e automóveis, com preços mais em conta. Os dados são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira sobre práticas de consumo, divulgada nesta terça-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa, o percentual daqueles que diziam aguardar saldões para fazer as compras era 64%, em 2013, ante os 71% de 2019.

Entre os brasileiros com renda familiar de até um salário mínimo, 78% costumam buscar informações sobre garantia e serviços de pós-venda. O percentual diminui à medida que a renda familiar cresce – 69% dos brasileiros de famílias que recebem mais de cinco salários mínimos têm o hábito de pesquisar por esses aspectos antes da compra do item de maior valor.

Na avaliação da CNI, uma possível explicação para o maior interesse das pessoas de renda mais baixa é que elas demoram mais para trocar bens de maior valor. Portanto, se importam mais com os serviços de pós-venda, a fim de garantir que as peças estarão disponíveis durante a vida útil do produto e que haverá mão de obra qualificada para fazer os reparos necessários. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 13/01/2020

Serviço Não Perturbe dos bancos já funciona desde o início de janeiro

 

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço Não Perturbe dos bancos, que já funciona.

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. (Fonte: Agência Brasil)


CLIQUES: 0 - DATA CADASTRO: 10/01/2020

Inflação oficial fecha 2019 em 4,31%

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%). 



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